Termos de Utilização
Última atualização: 4 de setembro de 2024
Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela Korvanel Sked através do domínio granitefurl e de quaisquer plataformas associadas. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente os presentes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços.
1. Definições
Serviços refere-se a todas as funcionalidades, conteúdos, ferramentas e recursos disponibilizados pela Korvanel Sked, incluindo cursos, materiais de aprendizagem e recursos digitais relacionados com benchmarking orçamental.
Utilizador designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize os serviços, independentemente de ter criado uma conta ou não.
Conta refere-se ao registo individual criado pelo utilizador para aceder a funcionalidades restritas dos serviços.
Conteúdo abrange textos, vídeos, áudios, imagens, materiais didáticos, avaliações e quaisquer outros elementos disponibilizados através dos serviços.
2. Aceitação dos Termos
A utilização dos serviços implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade em vigor. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a Korvanel Sked.
A Korvanel Sked reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação. A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
3. Elegibilidade e Acesso
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar os serviços, o utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Se o utilizador for menor de idade, a utilização dos serviços deve ser feita sob supervisão e com autorização de um responsável legal.
3.2 Criação de Conta
Algumas funcionalidades dos serviços podem exigir o registo de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registo e a manter esses dados atualizados.
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o utilizador deve notificar imediatamente a Korvanel Sked através do endereço support@granitefurl.com.
3.3 Suspensão e Encerramento de Conta
A Korvanel Sked pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, comportamento abusivo ou qualquer outra razão que comprometa a integridade dos serviços ou de outros utilizadores.
4. Utilização Permitida dos Serviços
4.1 Uso Pessoal e Não Comercial
Os serviços são disponibilizados para uso pessoal, educativo e não comercial, salvo acordo expresso em contrário celebrado por escrito com a Korvanel Sked. O utilizador não pode revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar comercialmente qualquer parte dos serviços sem autorização prévia.
4.2 Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao utilizador:
— Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
— Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia;
— Tentar aceder a sistemas, dados ou áreas dos serviços para os quais não possui autorização;
— Interferir no funcionamento técnico dos serviços, incluindo através de vírus, código malicioso ou qualquer outra forma de ataque informático;
— Utilizar mecanismos automatizados, robots ou scrapers para recolher dados dos serviços;
— Publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
— Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade de forma enganosa.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos da Korvanel Sked
Todo o conteúdo disponibilizado nos serviços, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ícones, vídeos, materiais didáticos e software, é propriedade exclusiva da Korvanel Sked ou de terceiros que concederam licença de utilização, e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
5.2 Licença de Utilização
A Korvanel Sked concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os serviços e o respetivo conteúdo, exclusivamente para fins pessoais e educativos, nos termos aqui estabelecidos.
5.3 Conteúdo do Utilizador
Caso o utilizador submeta, publique ou partilhe qualquer conteúdo através dos serviços, concede à Korvanel Sked uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir, adaptar e distribuir esse conteúdo no âmbito da prestação dos serviços. O utilizador declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que submete.
6. Pagamentos e Subscrições
6.1 Condições de Pagamento
Determinados serviços ou conteúdos podem estar sujeitos a pagamento. Os preços aplicáveis serão indicados de forma clara antes de qualquer transação. O utilizador compromete-se a fornecer informações de pagamento válidas e autorizadas.
6.2 Renovações e Cancelamentos
As subscrições com renovação automática serão renovadas pelo período correspondente, salvo cancelamento pelo utilizador antes da data de renovação. As condições específicas de cancelamento serão indicadas no momento da subscrição.
6.3 Reembolsos
As condições de reembolso aplicáveis a cada serviço ou produto serão especificadas no momento da compra. Na ausência de indicação específica, os pagamentos não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.
7. Disponibilidade dos Serviços
A Korvanel Sked envidará os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua dos serviços. Contudo, não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, sem erros ou livres de falhas técnicas. Podem ocorrer períodos de manutenção, atualização ou interrupção, com ou sem aviso prévio.
A Korvanel Sked reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento, sem responsabilidade perante o utilizador.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Korvanel Sked, que constitui parte integrante destes termos. Ao utilizar os serviços, o utilizador reconhece ter lido e compreendido a referida política.
9. Ligações a Terceiros
Os serviços podem conter ligações para sítios, plataformas ou recursos de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do utilizador. A Korvanel Sked não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sítios de terceiros. O acesso a esses recursos é feito por conta e risco do utilizador.
10. Exclusão de Garantias
Os serviços são disponibilizados tal como estão e conforme disponíveis, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Korvanel Sked não garante que os serviços correspondam às expectativas do utilizador, que sejam adequados a fins específicos ou que estejam isentos de erros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Korvanel Sked exclui todas as garantias implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Korvanel Sked não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de atividade ou danos à reputação, decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
A responsabilidade total da Korvanel Sked perante o utilizador, por qualquer causa, não excederá o montante pago pelo utilizador pelos serviços nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou cem euros, consoante o valor mais elevado.
12. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Korvanel Sked, os seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos ou despesas, incluindo honorários legais, decorrentes da violação destes termos, da utilização indevida dos serviços ou da infração de direitos de terceiros.
13. Disposições Gerais
13.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos de Utilização, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros termos específicos aplicáveis a determinados serviços, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Korvanel Sked relativamente à utilização dos serviços.
13.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manterão plena vigência e eficácia.
13.3 Renúncia
O facto de a Korvanel Sked não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
13.4 Cessão
O utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes destes termos sem consentimento prévio e escrito da Korvanel Sked. A Korvanel Sked pode ceder os seus direitos e obrigações sem restrições.
14. Contacto
Para questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com estes Termos de Utilização, o utilizador pode contactar a Korvanel Sked através dos seguintes meios:
Endereço: R. António Feliciano de Castilho 4 loja 2, 3030-325 Coimbra, Portugal
Correio eletrónico: support@granitefurl.com
Telefone: +351 925 807 956